Incoterms 2020: o que são e como usar EXW, FCA, FOB, CIF e DDP

Os quatro termos que o comprador encontra de verdade

EXW (Ex Works): você assume a mercadoria na porta da fábrica — dali em diante, todo custo e todo risco são seus, inclusive o desembaraço de exportação. É o número mais baixo da cotação e o que mais dá trabalho para você. FOB (Free On Board): o fornecedor entrega a mercadoria, já desembaraçada para exportação, a bordo do navio no porto de origem; do trecho marítimo em diante, a responsabilidade é sua. É o termo mais usado no comércio de roupas.

O CIF acrescenta o frete marítimo e um seguro mínimo até o porto de destino — mas atenção: o risco continua passando para você no embarque, na origem, detalhe que costuma surpreender na hora de acionar o seguro. DDP (Delivered Duty Paid): o fornecedor entrega no seu armazém com os impostos de importação pagos — máxima comodidade, mínima visibilidade sobre a composição do custo.

Onde ficam os custos ocultos

Comparar um preço EXW com um preço FOB é comparar produtos diferentes: entre um e outro estão o transporte rodoviário na origem, o desembaraço de exportação e as taxas portuárias. Cotações DDP embutem frete, imposto de importação e despachante aos preços do vendedor — é prático, mas você não consegue ver se cada item tem um preço justo.

O método limpo de comparação: peça a todos os fornecedores o mesmo termo (FOB no porto de origem é o denominador comum) e depois cote os trechos seguintes uma única vez, com o seu próprio agente de carga.

Qual termo usar em cada fase da marca

Primeiros pedidos e marcas pequenas: FOB com um agente de carga escolhido por você é a resposta equilibrada — o fornecedor cuida da burocracia de origem, que ele conhece bem, e você controla o trecho internacional e descobre o seu verdadeiro custo total de importação. O DDP se justifica em programas muito pequenos, com volumes do tamanho de encomendas, em que a simplicidade pesa mais que a falta de transparência no custo.

Conforme o volume cresce, ficar no FOB com contratos de frete negociados costuma sair mais em conta que o preço DDP, e embarques consolidados ampliam o ganho: a consolidação multicategoria da SEAMDANCE existe em parte por isso — um embarque FOB no lugar de quatro embarques fracionados (LCL).

Risco, seguro e documentos

Seja qual for o termo, faça seguro da mercadoria nos trechos que são seus — o seguro de carga é barato perto do prejuízo de um contêiner molhado. Confirme quem emite cada documento: fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque e, quando houver preferência tarifária, certificados de origem.

Escreva no pedido o Incoterm, o local designado e o ano da versão (por exemplo, “FOB Xiamen, Incoterms 2020”) — o local designado é metade do significado, e é na ambiguidade que nascem as disputas.

O que são Incoterms, como funcionam e o que deixam de fora?

As regras Incoterms® são 11 termos comerciais de três letras que a Câmara de Comércio Internacional (ICC) define para vendas de mercadorias entre empresas [1]; o nome é a abreviação de “international commercial terms”, os termos internacionais de comércio [4]. Cada regra resolve três pontos entre vendedor e comprador: o ponto de entrega, que é também onde o risco de perda ou dano passa ao comprador; qual parte contrata transporte, seguro e formalidades aduaneiras; e quais custos ficam de cada lado desse ponto de entrega [7].

Funcionam por remissão. Uma linha do contrato com “FCA”, um local designado e o ano da edição incorpora o texto completo da ICC, e assim um fornecedor em Xiamen e uma marca em Manchester leem as mesmas obrigações nas mesmas três letras. Essa leitura comum é a razão de as regras existirem: antes de a ICC publicar o primeiro conjunto, em 1936, os mesmos termos comerciais significavam coisas diferentes em países diferentes, o que alimentava disputas e processos judiciais [3][4]. A UNCITRAL, órgão da ONU para o direito comercial internacional, reconhece as regras como o padrão global para interpretar esses termos [1].

O que elas deixam de fora importa na mesma medida. As regras não são um contrato de compra e venda e não definem a lei aplicável. Não tratam do preço, do prazo, da forma e da moeda de pagamento, do momento em que a propriedade passa, nem das consequências de atraso ou defeito da mercadoria, de força maior, de sanções comerciais e de alíquotas de importação [7][9]. Também não vinculam o seu transportador, a sua seguradora ou o seu banco, que trabalham apenas com os próprios contratos [7]. Esses pontos vão no contrato de compra. Como as regras foram escritas para a venda de mercadorias [1], não servem para contratos de serviços.

Quantas regras Incoterms existem? As 11 regras por modal de transporte

O Incoterms 2020 tem 11 regras, em dois grupos [1][9]. Sete podem ser usadas em qualquer modal de transporte, inclusive o marítimo: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP. Ou seja, DDP, DAP ou FCA cobrem um embarque marítimo tanto quanto um aéreo, rodoviário, ferroviário ou por remessa expressa (courier). As outras quatro são só para transporte marítimo e hidroviário interior: FAS, FOB, CFR e CIF [5]. Para frete aéreo ou rodoviário, escolha entre as sete; a introdução da ICC aponta o FOB designado num aeroporto ou num armazém no interior como exemplo de uso inadequado [7]. Para carga em contêiner entregue ao transportador num terminal, a orientação da ICC indica FCA, CPT ou CIP em vez de FOB, CFR ou CIF [6][8].

A primeira letra ainda indica, grosso modo, onde cada regra faz a entrega. E (EXW) deixa a mercadoria disponível para você retirar; as regras F (FCA, FAS, FOB) a entregam ao transporte contratado pelo comprador; nas regras C (CPT, CIP, CFR, CIF) o vendedor paga o transporte principal, mas a entrega — e o risco — continuam passando no país de origem; as regras D (DAP, DPU, DDP) entregam no destino [7]. Só CIF e CIP obrigam o vendedor a segurar a mercadoria, e só o DPU o obriga a descarregá-la no destino [2][8]. O desembaraço de exportação fica com o vendedor em todas as regras, exceto EXW; o desembaraço de importação e o imposto de importação ficam com o comprador em todas, exceto DDP [5].

Incoterms 2000, 2010 e 2020: o que mudou, e existe um Incoterms 2026?

Depois do original de 1936, que cobria seis termos marítimos, a ICC revisou as regras várias vezes, à medida que cresciam o transporte ferroviário, o aéreo e o de contêineres e que as mensagens eletrônicas entravam em uso [3]. As três edições mais recentes vieram com dez anos de intervalo. O Incoterms 2010 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2011 e reduziu as regras de 13 para 11 [4]; o Incoterms 2020 vale desde 1º de janeiro de 2020 [1]. Cada revisão acompanha a prática comercial: o texto de 2010 refletia a segurança da carga e a comunicação eletrônica [4], e a ICC apresenta a atualização de 2020 como resposta às mudanças do comércio global [3].

Verificado em 22 de setembro de 2026, as próprias páginas da ICC sobre os Incoterms ainda apresentam o Incoterms 2020 como a versão mais recente e não listam nenhuma edição posterior; portanto, um “Incoterms 2026” não é um texto da ICC [1][2]. A ICC alerta que material sobre Incoterms que não venha dela ou dos seus comitês nacionais pode estar errado [3]. Um contrato ainda pode indicar uma edição anterior, como o Incoterms 2010, se as duas partes concordarem e os documentos o disserem [9]; sem o ano, um juiz ou árbitro pode ter de descobrir qual edição se aplica [7].

Os Incoterms têm força legal, e em que diferem das condições de frete e de pagamento?

Uma regra Incoterms vincula comprador e vendedor quando o contrato de venda a incorpora; sozinha, é um conjunto de regras da ICC, não a lei que rege o contrato, que pode ser a convenção da ONU sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG) ou uma lei nacional [7]. Usar uma regra é opcional, mas o contrato sem ela precisa definir entrega e risco por conta própria, com cuidado [8]. Uma regra também pode ser alterada por contrato. A ICC não proíbe isso, mas pede que as partes digam exatamente o que a alteração faz, inclusive se passar um custo para o outro lado também muda o ponto de entrega e de risco [7]. Quando uma regra é genérica demais em itens como taxas de terminal ou de descarga, o checklist da ICC sugere acrescentar uma redação explícita [6]. Esta é uma informação geral, não um parecer jurídico.

Para escrever uma, indique a regra, o porto, local ou ponto designado e a edição, por exemplo “FCA (endereço do armazém de consolidação), Xiamen, China, Incoterms® 2020”; dentro de um contrato, o símbolo ® é opcional [7]. Nas regras E, F e D, o local designado fixa a entrega e o risco; nas regras C, é apenas o destino até onde o vendedor paga o transporte [7]. A mesma redação serve para vendas no mercado interno, porque a ICC descreve as regras como padrão tanto para contratos domésticos quanto internacionais [1]. Outros termos do mesmo pedido respondem a perguntas diferentes:

Como escolher uma regra Incoterms na compra de roupas

Nenhuma regra é a melhor para todo pedido. O checklist da ICC manda pesar o poder de negociação, quem consegue comprar transporte mais barato, onde cada lado quer que o risco passe e quem consegue cuidar das formalidades aduaneiras em outro país [6]. Procure a linha mais próxima da sua situação; várias podem valer ao mesmo tempo.

O que cada preço Incoterms inclui?

As cotações usam as três letras como atalho para o que o preço cobre, embora a ICC destaque que as regras definem antes de tudo obrigações e o ponto de risco, não fórmulas de preço [7]. Os custos anteriores ao ponto de entrega ficam com o vendedor e os posteriores com o comprador — com a ressalva de que, nas regras C, o vendedor também paga o transporte principal e, no CIF e no CIP, o seguro [7]. A tabela abaixo não pressupõe nenhuma alíquota; use a última coluna como a lista do que cada cotação ainda deixa para você comprar.

Incoterms no Brasil: o que a Resolução Camex nº 16/2020 determina

No Brasil, a Resolução Camex nº 16, de 2 de março de 2020, aceita nas exportações e importações quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional [11]. O que ela fixa são os códigos a informar nos documentos e registros dos órgãos federais: as 11 regras Incoterms 2020, com os nomes em português usados na tabela das 11 regras, e três códigos para condições que a ICC não disciplina — C + F (custo mais frete), C + I (custo mais seguro) e OCV (outra condição de venda) [11]. A resolução vigora desde 3 de agosto de 2020 e, verificado em 22 de setembro de 2026, o Portal Siscomex continua a publicar essa tabela [12].

Duas notas da resolução restringem regras específicas. Na importação brasileira, o DDP não pode ser utilizado, porque o vendedor estrangeiro não tem condições legais de providenciar o desembaraço de entrada; quem preferir uma condição da ICC deve escolher DAP ou DPU [11]. Na exportação brasileira em EXW, como o comprador estrangeiro não pode fazer o desembaraço de saída, fica subentendido que o vendedor o faz, por sua conta e risco [11]. O levantamento da ICC de janeiro de 2025 registra essas duas regras e aponta uma terceira barreira: o Brasil não admite seguro de transporte estrangeiro no CIF, no CIP nem no transporte subsequente para dentro do país, e é obrigatório o seguro contra incêndio e de transporte de bens de pessoas jurídicas localizadas no Brasil ou aqui transportados [13].

Para quem importa roupas, a consequência prática é que o desembaraço de importação e os tributos ficam sempre com um importador no Brasil, qualquer que seja a regra: diante de uma oferta “DDP Brasil”, pergunte quem vai figurar como importador. Numa compra CIF ou CIP, confirme com o seu despachante aduaneiro e com a sua seguradora como a apólice do vendedor se encaixa nessa exigência.